Atualizações sobre a Lei PAULO GUSTAVO em poucas palavras.
A coluna de hoje é pra informar e atualizar artistas e agentes culturais, principalmente sobre a Lei Paulo Gustavo.
Esta é uma das leis custosamente aprovadas na câmara e senado em várias sessões e que teve como maior antagonista o ex-presidente e parlamentares parceiros deste em sua tradição ante-cultural, e que retardou ao máximo os avanços dessas leis que deve atender, no caso da LPG, principalmente o setor do audiovisual e no caso da LAB II de forma abrangente atenderá todos os setores e manifestações culturais. Ambas, prevê os repasses de forma descentralizada e desburocratizada, pelo fato de serem, de modo geral, leis que preveem especificamente o amparo do setor mais atingido pela pandemia do Covid 19 que, segundo a OMS durou mais de 03(TRÊS) anos, considerando que foi decretado em 11 de Março de 2020 e declarado seu fim no último dia 05 de Maio deste ano.
Embora, sem arrecadação, ou seja, sem contar com a valorização financeira direta pelo seu trabalho, em suas muitas vias, a arte e a cultura e a atuação do artista estiveram ativas. Foram amigas e parceiras no luto e na superação de todas as pessoas, mesmo no confinamento tão necessário, nesse tempo sombrio de nossa história.
Os estados e municípios mais dinâmicos, com maior participação da classe artística e também melhor geridos, se anteciparam e vêm discutindo com a comunidade, principalmente com essa mais interessada, as formas de chegar a todos os trabalhadores e trabalhadores da arte do modo mais justo e satisfatório, para que assim se cumpra o real propósito destas duas leis.
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
Nessa última quinta-feira 11 de Maio, o atual governo Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da cultura Margareth Meneses lançam a Lei Paulo Gustavo, juntamente com a tão aguardada regulamentação e a liberação de R$ 3,68 bilhões para a aplicação Lei Paulo Gustavo no território nacional. O evento aconteceu em Salvador/BA, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.
COMO ESTAMOS EM POÁ/SP
Em Poá/SP os membros mais ativos da sociedade civil, por meio do CMPC – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIL, juntamente com o instrumento principal de representação e participação popular da cidade, o FORÚM PERMANENTE DE CULTURA, frentes essas das quais também atuo por longos anos, vem dialogando com a Gestão Publica da cultura local a fim de colaborar nessa construção e viabilização dos melhores meio para proporcionar o fortalecimento da cultura municipal, através dos repasses. Para isso já ocorreram vários encontros das oitivas da LAP por grupo de segmentações artísticas e culturais, inclusive uma audiência pública na Câmara Municipal.
É importante lembrar que as únicas políticas de fomento à cultura da cidade de Poá/SP são praticadas graças a LAB I a partir de 2020, da LPG deste ano de 2023, estando à espera da LAB II que também está prevista para esse ano. Tendo em vista que diferente das muitas cidades do Brasil, inclusive aqui do Alto Tietê, a Cidade de Poá não conta com vias, leis e mecanismos próprios de apoio e financiamento da cultura local. Considerando a problemática, ressalto que sim, faltou muita atenção dos administradores e gestores e até da parte do legislativo local dos muitos anos e mandatos, provê o básico dos investimentos para a cultura desta cidade.
É bem possível, que se tivesse sido incluídas essas iniciativas entre as prioridades mínimas no uso do orçamento público municipal, a cidade não viveria momentos tão duros em sua economia local. Por que sim, a Arte, a Cultura e a Criatividade, são fortes aliados das maiores economias do mundo.
Contudo, nós, agentes da sociedade civil e não deixando de evidenciar a hospitalidade e empenho da gestão publica de cultura de Poá/SP, no momento atual, juntos trabalhamos muito na construção dos bons tempos pra nossa cidade e sua cultura reconhecidamente rica e diversa.
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM POÁ/SP
Artistas, Produtores e Representantes da Gestão Pública da Cultura de Poá se encontraram na manhã de sábado, 13 de Maio às 09h, lá na Praça de Eventos Lucilia Gomes Felippe, onde acontece nossa Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo para diálogos sobre a LPG.
ENCAMINHAMENTOS
Foi apresentado e dialogado sobre a regulamentação, sobre o esboço de repasses para cada área feita pela Secult Poá/SP. Os participantes levantaram várias questões pertinentes, inclusive, verificando a insuficiência de recursos para áreas e suas atribuições previstas nesta prévia.
Embora o encontro foi positivo e construtivo, não foi possível estabelecer resultados práticos.
COMENTÁRIOS
Percebe-se que em uma visão geral, considerando que agora é outra realidade e de maior participação, de fato a muito o que se discutir, pois, há mais para onde repassar que a anterior Lei Aldir Blanc I. E levando em consideração que há poucos recursos destinados a demais segmentos que não seja o audiovisual, é necessário que se crie e aperfeiçoe mecanismos que preveja as dinâmicas de recursos destinados para o audiovisual e que dentro dessas produções previstas para esse segmento se contemple melhor as demais expressões artísticas em suas particularidades e seus múltiplos artistas.
E segue uma metáfora para melhor ilustrar este comentário:
Que ao invés do proponente/produtor reunir em sua produção amparada pela LPG reunir um grande staff que produza algo que trate exclusivamente sobre a filmagem de uma estrela no céu, como um astro celeste, que ele incluam um roteiro de produção que melhor contemple o artista, estrela humana na terra. E faça com que o recurso circule melhor entre aqueles os quais a própria lei visa amparar que é o trabalhador de todas as cenas cultural, sendo que qualquer arte pode virar uma produção de cinema. Essa é uma opinião e posicionamento particular do Gestor Cultural, Cleyton Gonçalves sobre a aplicação da LEI PAULO GUSTAVO e suas problemáticas reais, no que diz respeito a recursos e realidade local.
PRÓXIMO ENCONTRO
A comunidade artística articula a data do próximo encontro pra discutir as questões finais da LPG para colaborar na elaboração do Plano de Ação e seu seguido envio dentro do prazo estabelecido. Fique atendo que você será informado por aqui.
É fundamental a maior participação de todos e todas, principalmente do setor cultural para que os recursos da Lei Paulo Gustavo sejam aplicados da forma mais eficaz e descentralizada e que dinamize a cultura de nosso município cada vez mais.
AUDIÊNCIA PÚBLICA 27/05
Ocorreu, no último dia 27 de Maio/2023, na Câmara Municipal de Poá, a Audiência Pública a fim de promover diálogos para a construção do Plano de Ação a ser enviado para o Ministério da Cultura. Participaram um número significativo de agentes culturais, tendo muitos deles se posicionado pela valorização desses atores culturais, em relação aos repasses, tendo em vista que a proposta inicial, em vários itens, constavam conflitos com a realidade entre o valor dos repasses e as contrapartidas a serem produzidas.
Me manifestei, dentre outras questões, sobre a duração das apresentações, que continham disparidades de valores entre grupo de teatro, dança e música, em que constavam números desproporcionais e que valorizavam mais a atuação de um grupo de um segmento em detrimento de outro, nas mesmas condições, principalmente de tempo apresentação. Pontuei entre outras questões mais.
AVANÇOS
O encontro foi bastante produtivo, pois, tendo em vista o diálogo estabelecido entre os presentes, sendo muitos bem fundamentados, mas principalmente no que inclui o fato da gestão pública, que reconheceu o valor e importância do FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA e CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS e sua participação, inclusive no acompanhamento e deliberações sobre o Plano de Ação. Acolhendo a sugestão valiosa do Jornalista Delcimar Ferreira, ex-membro do Conselho de Cultura de Poá e muito ativo no setor cultural local.
Com isso, foi estabelecido um cronograma prévio para os ajustes finais do plano, por parte da Secretaria de Cultura e seu envio posterior, após seguida a apreciação dos agentes culturais integrantes dos instrumentos participativos, no caso, o FÓRUM e CONSELHO, para que possam deliberar para o resultado final, e, enfim, que o Plano de Ação fique pronto para ser enviado através da plataforma Tranferegov.
Seguirei atualizando sobre o andamento dos processos da Lei Paulo Gustavo aqui nesse artigo.
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