9
Jul, 2023

Vote o PPA pela cultura

Agora é hora de definir o orçamento da cultura para os próximos 4 anos. Participe votando nas propostas do PPA(PLANO PLURIANUAL), e ajude o setor a alcançar um orçamento que melhor corresponda às suas necessidades de investimento por parte do estado brasileiro, tendo em vista as garantias de direitos à cidadania cultural. Sabendo também, que isso não significa prover o usufruto dos bens culturais, inclusive a vasta produção, apenas para pessoas diretamente inseridas nos processo, mas, isso representa a garantia do acesso facilitado à cultura por parte de todo o cidadão e cidadã brasileiros. Viabilizando o progresso do setor e assim permitir que este contribua cada vez mais com a economia do país, se consolidando progressivamente como o setor que mais impacta positivamente o PIB, como um dos que mais emprega e produz bens culturais diversos, inclusive criativos, além de econômicos. Pois é importante sempre lembrar que a cultura é o principal agente na qualidade de vida de todas as pessoas de nossa sociedade.

Saiba que todo esse progresso só será possível se forem aprovadas propostas e programas de real valor e que de fato contribuam para a execução da responsabilidade do estado, estabelecidas pela Constituição Federal sobre os direitos cultuais da população do Brasil.

Extraí, do site gov.br, algumas informações esclarecedoras sobre o PPA 2024-2027, Veja:

O que é o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027?

O Plano Plurianual (PPA) é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que é o PPA participativo?

É uma iniciativa do Governo Federal, que está proporcionando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital. De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências de participação social bem-sucedidas. Em 2023, é hora de abrir as portas da participação social novamente.

Quem pode participar?

  • Cidadãs e cidadãos com cadastro no Gov.Br;
  • Cidadãs e cidadãos, via Plenárias Presenciais/Territoriais promovidas pelo governo;
  • Integrantes de conselhos nacionais como os de Saúde, Educação, Direitos Humanos, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Habitação, entre outros.

(FONTE: gov.br)

Agora é hora de VOTAR PELA CULTURA!

Veja os principais LINKS a serem consideradas para você, ajudar a levar para o Governo Federal as Propostas mais relevantes para cultura e contamos muito com sua contribuição votando em todas elas, e, depois disso, nas demais que também achar fundamentais.

CLIQUE NO LINK, ACESSE O PORTAL GOV.BR E VOTE!

Nosso prazo está curtíssimo, temos somente até dia 14 de Julho/2023 para alcançarmos 50 Mil votos.

AJUDA AÍ!!!

Siga os links:

É isso aí…

As 5 Propostas mais votadas serão apresentadas ao Presidente Lula em agosto em Brasília e podem se tornar Lei

Para atingir a Meta das mais votadas, precisamos chegar em 50 Mil. A votação encerra dia 14/07/2023 às 23h59min.

VOTEM EM 3 PROPOSTAS!!!

PROPOSTA 01

Política Nacional Cultura Viva- Pontos de Cultura

Orçamento 0,02%\Ano

R$ 1.096.560.972,27/ano

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/4327

PROPOSTA 02

Cultura, Arte Tecnologia e Inclusão Digital, Diversidade, Acessibilidade e Sustentabilidade Territorial.

Orçamento 0,5%\Ano.

R$ 27.414.024.306,68/ano

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/5486

PROPOSTA 03

2% Em 4 anos do orçamento federal para a Cultura.

R$ 109.656.097.226,74 

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1670

VOTEM E 3 PROGRAMAS!

PROGRAMA 01

5186 Direito à Cultura

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/26Vote

PROGRAMA 02

3678 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/22

PROGRAMA 03

5089 Agricultura Familiar e Agroecologia

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/43

Vamos fazer nossa parte.

O futuro da cultura depende de nós.

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4
Jul, 2023

PLANO DE AÇÃO

Os municípios têm até o próximo dia 11 de Julho/2023 para enviar o plano de ação para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo, após terem os planos aprovados.

“Onde a cultura se manifesta em abundância, há sensibilidades e uma maior variedade de riquezas, puramente humanas, também compartilhadas em abundância.”

A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento da história do Brasil no setor cultural duramente afetado pela pandemia do Covid 19. Por meio desta lei serão repassados 3.8 bilhões aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Mas para isso será preciso enviar o Plano de Ação, onde constam as formas e previsões de valores a serem repassados aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, principalmente os do segmento do audiovisual. O que será feito por meio de editais de seleção e premiação, onde também são previstas contrapartidas em forma de produções e experiências culturais, inclusive de formação para usufruto de todos os cidadão brasileiros interessados em consumir esses bens produzidos por artistas, produtores e demais profissionais das artes e da cultura e disponibilizados por cada ente federado.

Imagine os impactos de todos esses resultados da aplicação eficiente da LPG em todos os municípios do Brasil e o quanto isso refletirá nas pessoas, inclusive porque contagia positivamente a economia local de lugares mais distantes do país. Até em municípios onde nunca se viu incentivos financeiros direto na cultura local, e da forma descentralizada, como são previstos pela Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc II, sendo que esta última, também aprovada, deverá seguir na sequência para aplicação. Nela prevê repasses de forma proporcional a todos os segmentos e manifestações artísticas e culturais brasileiras.

Outro fator positivo também, é que com isso, deve se ampliar as participações de agentes do setor nas discussões sobre políticas públicas de cultura, pois, com essa mobilização, em meio aos vários encontros para debates visando a construção coletiva de informações, soluções, bem como sugestões sobre como alcançar a todos os trabalhadores da foram mais justa possível e assim aplicar a LPG em seu desígnio original, assim, simultaneamente acontece um despertar de interesses nesses agentes, guiando-os a ocupação de seus lugares nos instrumentos participativos de suas cidades com protagonismo e visando o bem desta coletividade.

Ao menos é esse o cenário mais almejado. Que com a união e cooperação entre Gestores Públicos/Administração Pública e os agentes da Sociedade Civil que trabalham duramente, sendo os que mais vivem na pele, e que por isso melhor entendem a realidade nua e crua do setor cultural, sua vastidão e complexidades, assim, neste espírito de colaborativo, entre todos, com ações legítimas, desprendidas e bem direcionadas, juntos poderão transformar essas realidades locais para melhor geração de riquezas inigualáveis para o bem de nossa sociedade atual e das gerações futuras.

Se você é artista, produtor, gestor ou empreendedor cultural e ainda não entrou nessa atmosfera, sinto lhe dizer, mas isso não é justo consigo mesmo, nem com aqueles que ralam pra solucionar, sem você, problemas que são de todos. Independente de suas diferenças, conceitos e até considerando o seu concordar ou não sobre como as coisas se dão, tenha a certeza de que andará ao menos um pouquinho melhor com sua participação mais ativa possível nessas construções e lutas que devem ser coletivas.

Participe das discussões e construções a partir de grupos mobilizados em sua cidade.

Os melhores resultados dependem de você!

Seguirei atualizando sobre o andamento dos processos da Lei Paulo Gustavo em relação ao Plano de Ação no Brasil e Alto Tietê aqui nesse artigo.

Você pode acompanhar tudo por aqui!

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